Vol. 21 No. 01 (2024): Caderno Especial: Função Social do Direito e Acesso a Justiça

Artigos

• MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO E NEGATIVA DO ESTADO BRASILEIRO PARA ATENDER AS DEMANDAS INDISPENSÁVEIS PARA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO NA ÚLTIMA Dé

  Isabelli Pereira de Souza, Sheila Cunha Martons, Thiago dos Santos Siqueira

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• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NOS PRESÍDIOS FEMININOS Uma análise dos direitos da mulher grávida encarcerada, do nascituro e do bebê no sistema prisional brasileiro

  Mariana Danemann, Sheila Cunha Martins, Thiago dos Santos Siqueira

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• RESPONSABILIZAÇÃO PENAL POR ATOS ILÍCITOS COMETIDOS PELOS SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Doralice Cardoso Vieira, Thiago dos Santos Siqueira

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• PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 UMA ANÁLISE DOS PRECEDENTES COMO INSTRUMENTO DE CELERIDADE PROCESSUAL E SEGURANÇA JURIDICA

  Sara Ketelyn Pereira dos Santos, Israel Cunha Ferreira, Thiago dos Santos Siqueira

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• PROPENSA MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO NO BRASIL E POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES NOS CRIMES DE FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO

  Raiane Jesus Santos, Hiran Souto Coutinho Júnior, Thiago Santos Siqueira

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• ACCESS TO JUSTICE AND THE BOTTLENECKS OF PROCEDURAL CELERITY IN THE BRAZILIAN JUSTICE SYSTEM AN ANALYSIS OF THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN JUDICIAL PROCEEDINGS

  Artur Oliveira, Israel Cunha Ferreira, Thiago dos Santos Siqueira

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• SYMBOLIC CONSTITUTIONALIZATION AS A FACTOR IN THE CRISIS OF BRAZILIAN DEMOCRACY (2013-2018)

  Esdras Silva Sales Barbosa, Jorge Adriano Silva Junior, Thiago dos Santos Siqueira

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• O TERCEIRO SETOR E SEU APOIO PARA O APARELHO ESTATAL NO ATENDIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, TRATAMENTO E REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. Não tem

  Grasiele Silveira Apolinário, Isis Keiko Kataoka Lima, Thiago dos Santos Siqueira

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• Refugees in Brazil: A Legislative and Social Comparison of Syrian Refugees, 2023 UMA COMPARAÇÃO LEGISLATIVA E SOCIAL SOBRE OS REFUGIADOS DA SÍRIA.

  Janine Otto Barrientos, Ísis Keiko Kataoka Lima, Thiago dos Santos Siqueira

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: BRASIL

  brasil, brasil, Thiago dos Santos Siqueira

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• As DIFICULDADES E OBSTÁCULOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL UM ESTUDO DA LEI DA ADOÇÃO E SEUS ASPECTOS PRÁTICOS

  Ivana Orrico, Sheila Cunha Martins, Thiago dos Santos Siqueira

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• “VALHA-ME NOSSA SENHORA, MÃE DE DEUS DE NAZARÉ”: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA COMPADECIDA, NA OBRA DE ARIANO SUASSUNA, A PARTIR DO INSTITUTO DA MEDIAÇÃO.

  Thifane de Cássia Silva dos Santos, Israel Cunha Ferreira, Thiago dos Santos Siqueira

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• EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO EFETIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

  Gustavo Schulz de Oliveira, Hiran Souto Coutinho Junior, Thiago dos Santos Siqueira

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• ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS DETENTOS DURANTE A PANDEMIA.

  Luís Carlos de Aquino Lemos, Thiago dos Santos Siqueira

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