EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO EFETIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Authors

  • Gustavo Schulz de Oliveira Fadba
  • Hiran Souto Coutinho Junior
  • Thiago dos Santos Siqueira

DOI:

https://doi.org/10.25194/rf.v21i01.2098

Abstract

The latest report made available by the National Public Security Secretariat indicated alarming numbers regarding the Brazilian prison population, as well as its recidivism rate. From this perspective, the present work seeks to analyze the importance of education as a mechanism for achieving positive special prevention of punishment, that is, the re-educational purpose intrinsic to prevention. Thus, using as a methodology, bibliographical research of an explanatory nature, through a bibliographical survey of primary and secondary sources, the general objective was to investigate the role of education as a means of resocialization in the prison environment in light of the state's stance in relation to special prevention. positive as the purpose of the custodial sentence. Based on this, it was concluded that education presents itself as a mechanism for achieving the resocialization of prisoners and that the State has failed to implement this mechanism within the prison system, fulfilling only the retributivist purpose and marginalizing the resocialization of prisoners.

Author Biographies

Gustavo Schulz de Oliveira, Fadba

Aluno bacharelando do curso de Direito da Faculdade Adventista da Bahia (Fadba - 2020); Membro da CPA da instituição; Representante estudantil no colegiado do curso de direito; Presidente da Liga Academica Juridica - LAJUR; Membro da linha de pesquisa Gestão Pública, coordenada pelo docente Jorge Adriano.

Hiran Souto Coutinho Junior

Atualmente Docente nos Cursos de Bacharelado em Direito das faculdades FAN - Faculdade Nobre de Feira de Santana e da FADBA - Faculdade Adventista da Bahia; onde ministra disciplinas de Direito Penal (I, II, III e IV), Processo Penal (I e II) , Prática Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ciências Políticas, Direitos Humanos. Docente no curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal da UNIFACS/Laureate, da Pós-Graduação em Planejamento e Consultoria Contábil em Tributos (módulo de ilícitos tributários) da FSSS - Faculdade Santíssimo Sacramento de Alagoinhas e da Pós-Graduação em Pericias Forenses da UNEF - Universidade de Ensino Superior de Feira de Santana. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (2014). Especialista em Direito do Estado pelo JUSPODIVM - Centro Preparatório para carreira jurídica (2012). Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2006) . Linha de pesquisa: Segurança Pública e Drogas. Registrado na Ordem dos Advogados do Brasil , OAB-BA 23005. Experiência na área de Direito Penal, Processo Penal, Segurança Pública, Direitos Humanos, Crimes sexuais, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Maria da Penha.

Thiago dos Santos Siqueira

Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), atualmente atuando como docente do curso de direito da Faculdade Adventista da Bahia.

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Published

2024-04-23

How to Cite

Schulz de Oliveira, G., Souto Coutinho Junior, H., & dos Santos Siqueira, T. (2024). EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO EFETIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO. Revista Formadores, 21(01). https://doi.org/10.25194/rf.v21i01.2098

Issue

Vol. 21 No. 01 (2024): Caderno Especial: Função Social do Direito e Acesso a Justiça

Section

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