PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015

UMA ANÁLISE DOS PRECEDENTES COMO INSTRUMENTO DE CELERIDADE PROCESSUAL E SEGURANÇA JURIDICA

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo principal abordar a questão dos Precedentes Judiciais no Código de Processo Civil de 2015, analisando sua função como instrumento para a celeridade processual e a segurança jurídica. Dessa forma, o estudo aqui desempenhado, inicia apresentando as duas tradições jurídicas mais importantes para um futuro desenvolvimento do sistema de precedentes: civil law e common law. Em seguida, será demonstrado como, apesar do Brasil adotar o sistema da civil law, o constitucionalismo influenciou a adoção de mecanismos que refletem a common law. Posteriormente, serão apresentados os pontos conceituais dos precedentes judiciais, bem como a sua disposição no Código de Processo Civil de 2015. Após isso, serão examinados os princípios da segurança jurídica e celeridade processual para concluir se os precedentes judiciais vieram a colaborar com a celeridade, previsibilidade e estabilidade do direito. Diante do exposto, conclui-se que frente a morosidade judicial e a insegurança jurídica os precedentes judiciais servem como uma verdadeira garantia para os cidadãos, da efetivação dos princípios da celeridade processual e segurança jurídica. Para que fosse possível alcançar os resultados obtidos, foi adotada a metodologia exploratória, com ênfase em pesquisas bibliográficas, igualmente utilizada a metodologia documental, isso através da pesquisa qualitativa, uma vez que os resultados são baseados em percepções e análises de materiais disponíveis, sejam eles físicos ou eletrônicos.