MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO E NEGATIVA DO ESTADO BRASILEIRO PARA ATENDER AS DEMANDAS INDISPENSÁVEIS PARA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO NA ÚLTIMA Dé

Abstract

O presente artigo trata-se de uma pesquisa para compreender qual o motivo da morosidade do Judiciário e negativa do Estado Brasileiro para atender as demandas indispensáveis para crianças com Transtorno do Espectro Autismo na última década. Assim, em primeiro momento será definido o que é direito a saúde, demonstrando as diversas modificações que foram realizadas em seu conceito até chegar no direito à saúde que temos atualmente. Após isso, será analisado qual o papel do Estado como responsável por zelar pela saúde do povo, apesar de algumas dificuldades encontradas, como as questões orçamentarias, o cidadão tem total direitos, mas como foi observado esse direito pode sofrer limitações. São justamente essas limitações, ou imposições, que serão responsáveis pela Judicialização da Saúde e também da política. Ainda, será identificado quais as terapias necessárias para a criança com TEA, apesar desse transtorno não ter uma cura, as terapias podem levar essa criança a uma mudança considerável no quadro de suas limitações. Por fim, será pesquisado se a algum perigo da demora no desenvolvimento da criança com TEA, já que quanto mais cedo iniciar a terapias, melhoras mais visíveis no desenvolvimento da criança será evidenciado.