GESTÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB

Resumen

A Gestão Patrimonial voltada à administração pública tem por objetivo principal atender as demandas por materiais permanentes e de consumo com o intuito de viabilizar as diversas atividades desenvolvidas em uma determinada instituição. Desta forma com o intuito de aprofundar o conhecimento acerca do tema Gestão Patrimonial na Administração Pública, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os procedimentos referentes à gestão patrimonial adotados pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia com vistas ao desfazimento de bens inservíveis a luz do Decreto 99658/90, os objetivos específicos visam demonstrar, sob o aspecto do referido Decreto de que forma os bens públicos inservíveis são tratados na gestão patrimonial da instituição objeto da pesquisa, identificar as não-conformidades por venturas existentes na gestão patrimonial de bens inservíveis no âmbito da UFRB e, por fim sugerir plano de melhorias para o setor responsável pela gestão patrimonial. Para a realização desta pesquisa fez-se necessário um levantamento prévio dos normativos que regem a Gestão Patrimonial no setor público, bem como a busca por bibliografia relacionada ao tema. Assim, esta pesquisa foi realizada atendendo a critérios qualitativos através de um estudo de caso no setor de Gestão Patrimonial da UFRB, no qual foi utilizado como instrumento de coleta de dados o modelo de entrevista semi-estruturada aplicada ao Coordenador de Material e Patrimônio, bem como a análise documental nos arquivos da unidade gestora do patrimônio e em sistema computacional de controle patrimonial disponível na instituição. Os resultados demonstram que a UFRB atende parcialmente ao que determina o Decreto 99.658/90 no que se refere ao tratamento dos bens inservíveis, devendo a mesma adotar medidas corretivas visando o bom andamento das atividades da Gestão Patrimonial da Instituição.