Os impactos da lei nº 13.033/2014 na cadeia de fornecimento de matérias-primas agrícolas para a produção de biodiesel na Bahia

Abstract

O mercado nacional de biodiesel foi criado a partir do advento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Desde estão foi instituído que todo diesel comercializado no país tivesse adição de 2% de biodiesel. O programa teve suas diretrizes pautadas na inclusão social por meio dos pequenos agricultores familiares como principais fornecedores de matérias-primas. Incentivos foram dados às empresas que se desenvolveram e deram aceleração ao programa que teve antecipada a mistura de 3% para 5% três anos antes do previsto. Apesar do aparente sucesso, problemas de ordem de fornecimento de matérias-primas, advindas da agricultura familiar, começaram a aparecer abrindo espaço para utilização do agronegócio como principal fornecedor de insumos, principalmente no Nordeste. Recentemente, o Governo Federal, aprovou a Lei 13.033/2014 que altera o percentual de mistura de 5% para 6% a partir de julho e 7% a partir de novembro de 2014. Diante desse cenário o objetivo desse artigo foi avaliar os impactos advindos da nova Lei sobre o fornecimento de matérias-primas no Estado da Bahia. Utilizando métodos estatísticos, a pesquisa analisou a participação da agricultura familiar e patronal na produção de biodiesel no estado, a capacidade de produção da indústria e por fim foi calculada estimativa de aumento de área plantada de soja para produção de biodiesel. O estudo concluiu que o estado possui problemas de fornecimento de matérias-primas que tendem a se agravar nos períodos subseqüentes, caso medidas de ordem estrutural não forem tomadas com a celeridade necessária.