A GESTÃO PÚBLICA COMO GARANTIDORA DO ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE BUCAL E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Abstract
O presente trabalho se origina da pretensão de se estabelecer uma análise do papel da gestão pública, sob a ótica dos direitos fundamentais, para assegurar o acesso universal à saúde bucal como uma forma de dignidade da pessoa humana. A pesquisa compreende o estudo dos desafios e fraquezas de programas sociais, como o Brasil Sorridente, para a promoção dos direitos fundamentais. Este trabalho possui como problemática central buscar entender como que a gestão pública pode e deve garantir o acesso universal à saúde bucal com o fim de garantir o direito constitucional da dignidade da pessoa humana, e como a desigualdade social pode ser a principal limitação para a garantia deste direito. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, em que serão analisados artigos, livros, projetos de políticas públicas e demais documentos necessários. Com este fim, em um primeiro momento, procedemos ao estudo sobre como o acesso universal à saúde bucal é uma forma de garantir a dignidade da pessoa humana, abordando definições e dissertando sobre a importância da efetivação deles. Além disso, compreendemos o quadro de desigualdade social que o Brasil apresenta e como o acesso aos tratamentos odontológicos e a dificuldade da concretização do direito à saúde no Brasil, abordando os desafios e o impacto da precarização da saúde bucal. Em seguida, concluímos com a análise do programa Brasil Sorridente, programa da União para disponibilizar atendimentos odontológicos às populações carentes, destacando a importância dele no alcance da observância dos direitos fundamentais, não apenas o direito à saúde e quais os seus desafios e limitações.
