ACCESS TO JUSTICE AND THE BOTTLENECKS OF PROCEDURAL CELERITY IN THE BRAZILIAN JUSTICE SYSTEM
AN ANALYSIS OF THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN JUDICIAL PROCEEDINGS
DOI:
https://doi.org/10.25194/rf.v21i01.2069Keywords:
Acesso à justiça, Morosidade;, Princípio da celeridade, Processo eletrônico, Resolução de conflitosAbstract
The present work originates from the intention of establishing a critical analysis of the performance of the Judiciary in Brazilian processes, as well it evaluates the relationship established between the access to justice and the principle of speed, when seen from the theoretical perspective of several authors. This analysis will also take place in relation to the slowness of the Brazilian judicial system and the use of technology as a tool to solve this problem. The problem of this work is to understand how the principle of speed can contribute to access to justice. Its main hypothesis considers the existence of alternative measures to solve this problem, together with the advent of new technologies. To this end, initially a study will be carried out on the principle of access to justice, understanding its application in a social context, in addition to its conceptualization and historical aspects. Further on, we will look at the analysis of the principle of speed, seeking to understand its importance in the Brazilian process and its guarantee as a fundamental right. Finally, it attempts to analyze measures to remedy the problem of judicial slowness in Brazil, based on the advent of electronic processes and artificial intelligence, in addition to alternative conflict resolution measures.
References
ALVIM, Angélica A. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2017. E-book. ISBN 9788547222239. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547222239/. Acesso em: 26/09/2023.
Após 124 anos, processo movido por princesa Isabel chega ao fim no STF. Migalhas. 2020. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/quentes/332813/apos-124-anos--processo-movido-por-princesa-isabel-chega-ao-fim-no-stf>. Acesso em: 24/09/2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Senado da República. Projeto de Lei 5.051/2019. 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138790. Acesso em: 10/10/2023.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988.
CANOTILHO, J. J. Gomes; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lênio L. MENDES, Gilmar Ferreira. Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed São Paulo: Saraiva Educação. 2018.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição, pp. 487-488, 1993.
Conselho Nacional de Justiça. Grandes litigantes. – Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://grandes-litigantes.stg.cloud.cnj.jus.br/. Acesso em: 20/08/2023.
Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2023 / Conselho Nacional de Justiça. – Brasília: CNJ, 2023.
Conselho Nacional de Justiça. Mapa de Implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=e18463ef-ebdb-40d0-aaf7-14360dab55f0&sheet=5dcb593d-ce80-4497-9832-656d0c3b18ed&lang=pt-BR&theme=cnj_theme&opt=ctxmenu,currsel. Acesso em: 20/08/2023.
Conselho Nacional de Justiça. Processo Eletrônico (PJe) tem tramitação mais rápida no Judiciário/ Conselho Nacional de Justiça. – Brasília: CNJ, 2018.
Conselho Nacional de Justiça. Resolução Nº 125 de 29/11/2010. Brasília, 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 20/08/2023.
DIDIER JR, Freddie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Salvador (BA): JusPodium, 2014.
ESPÍNDOLA, Drysanna. Quase 25% da população brasileira está impedida de reivindicar seus direitos, aponta Pesquisa Nacional da Defensoria Pública. Rio Grande do Sul, 2022. Disponível em: https://www.defensoria.rs.def.br/quase-25-da-populacao-brasileira-esta-impedida-de-reivindicar-seus-direitos-aponta-pesquisa-nacional-da-defensoria-publica. Acesso em: 20/08/2023
FREIRE, Alexandre; STRECK, Lenio L.; NUNES, Dierle; e outros. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2017. E-book. ISBN 9788547220471.
FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559648474. Disponível em:
FUX, Luiz. Processo Civil e Análise Econômica. São Paulo: Grupo GEN, 2020. E-book. ISBN 9788530991999. Disponível em:
JANNIS, André. O que são meios alternativos de resolução de conflitos. Politize!, 2016. Disponível em <https://www.politize.com.br/meios-alternativos-resolucao-de-conflitos-o-que-sao/>. Acesso em: 24/09/2023.
KAFKA, Franz. O processo. Alfragide: Guimarães Editores Companhia das Letras, 2009.
KAGEYAMA, André. Entenda como funciona a inteligência artificial no Direito e na advocacia. Aurum. 2022. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/inteligencia-artificial-no-direito/#:~:text=Intelig%C3%AAncia%20artificial%20no%20Direito%20e%20na%20Advocacia,-Um%20rob%C3%B4%20selecionando&text=A%20Intelig%C3%AAncia%20Artificial%20aplicada%20no,de%20informa%C3%A7%C3%B5es%20afins%20e%20correlatas. Acesso em: 20/08/2023.
MARINONI, Luiz Guilherme. Comentários ao art. 5º, XXXV. Comentários à Constituição do Brasil, p. 361, 2018.
MENDES, Gilmar F.; BRANCO, Paulo Gustavo G. Curso de direito constitucional (Série IDP. Linha doutrina). São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786553620506..
MERLO, Ana Karina França. Mediação, conciliação e celeridade processual. Âmbito Jurídico, 2012. Disponível em<https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/mediacao-conciliacao-e-celeridade-processual/>. Acesso em: 24/09/2023.
MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559774944.
MUNHOZ, José L. Cinco anos do CPC: questões polêmicas: em homenagem a José Roberto Neves Amorim. São Paulo: Editora Manole, 2020. E-book. ISBN 9786555765151.
PARENTONI, Leonardo Netto; VALENTINI, Rômulo Soares; ALVES, Tárik César Oliveira e. Panorama da regulação da inteligência artificial no Brasil: com ênfase no PLS N. 5.051/2019. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 15, n. 2, e43730, mai./ago. 2020. ISSN 1981-3694. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369443730. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/43730. Acesso em: 10/10/2023.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
REUTERS, Thomson. Future of professionals report. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/maioria-advogados-ia-aumentar.pdf. Acesso em: 20/08/2023.
SALLES, Bruno Makowiecky. Acesso à Justiça e equilíbrio democrático: intercâmbios entre Civil Law e Common Law. BM SALLES, 2019. Disponível em<https://www.univali.br/Lists/TrabalhosDoutorado/Attachments/264/TESE%20BRUNO%20MAKOWIECKY%20SALLES%20-%20TOTAL.pdf>. Acesso em: 25/08/2023.
SALOMÃO, Luis Felipe; TAUK, Caroline Somesom et al. Inteligência Artificial: tecnologia aplicada à gestão de conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2023.
SARLET, Ingo W.; MARINONI, Luiz G.; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786553620490.
THAMAY, Rennan Faria K. Manual de direito processual civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786553620483
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e processo de conhecimento. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
TOFFOLI, José Antônio Dias. Acesso à Justiça na Constituição de 1988 e métodos adequados de resolução de conflitos no Brasil. 2018. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/01-30%20anos.pdf?d=637003468120043922. Acesso em: 20/08/2023
WATANABE, Kazuo. Cognição no processo civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
