A DEFESA DO CONSUMIDOR EM TEMPOS DE E-COMMERCE

Abstract

Introdução: Uma das áreas mais desafiadoras para o direito do consumidor é a área do comercio eletrônico, visto que ela está sobre a égide de constantes mudanças. Com a velocidade intrínseca desse modelo de comercio e as recentes discussões acerca dos perigos da internet e das redes sociais, se faz necessário discutir como a doutrina da defesa do consumidor deverá se portar no presente e no futuro para garantir os direitos do consumidor em relação as fraudes, atrasos de entrega e produtos defeituosos, já que esses são os mais frequentes problemas. Portanto, existe a necessidade de se estruturar possibilidades para a doutrina da proteção do consumidor não se perder na era do comércio eletrônico.

Objetivo: O trabalho em tela tem por objetivo principal discutir as dificuldades do direito do consumidor de regular e acompanhar o comércio eletrônico já que este é passível de invasões maliciosas e de métodos fraudulentos engenhosos.

Método: Esta pesquisa trata-se de um trabalho qualitativo, sendo uma revisão narrativa. A revisão foi realidade com base em livros, artigos científicos, jurisprudência e artigos de opinião sobre o assunto. Os materiais pinçados para a pesquisa são de publicação entre os anos de 2017 e 2023 em revistas brasileiras.

Resultados (esperados / parciais): Espera-se com esse trabalho elucidar as principais problemáticas concernentes ao comércio eletrônico e a utilização da doutrina da defesa do consumidor, assim como possíveis formas para lidar com os entraves decorrentes das práticas abusivas do comércio eletrônico.  Também se espera encontrar meios de buscar diminuir a incidências de golpes realizados no comércio eletrônico e a sua devida tipificação jurídica.

Descritores: Direito do consumidor; E-commerce; comércio eletrônico.

Eixo temático: Ciências sociais aplicadas.