FINANCIAMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO POR MEIO DO TERMO DE OUTORGA: EXPERIÊNCIA COMO MECANISMO DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB)

Abstract

Este estudo tem como propósito discutir a utilização do Termo de Outorga como mecanismo de gestão de recursos financeiros aplicados nas ações de ensino, pesquisa e extensão da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), tendo em vista o apoio para que a instituição universitária desempenhe seu papel de instância estratégica do país. A iniciativa toma por base os instrumentos de planejamento atinentes à instituição universitária, e o processo de execução orçamentária e financeira com a formalização processual requerida pela instância pública, preconizando os dispositivos legais impostos pela legislação vigente, com a finalidade de assegurar o atendimento às demandas decorrentes das ações da universidade. A pesquisa visa evidenciar que o uso de mecanismos factíveis ao alcance das metas orçamentárias previstas pela universidade, respeitando sua autonomia, sua multicampia e promovendo a participação da comunidade acadêmica, propicia um ambiente favorável à realização de ações inerentes aos objetivos da universidade, salientando que os modelos aplicados estabelecem funções para os atores envolvidos, respeitando sua lotação nas unidades universitárias de origem, que por sua vez, estão inseridas nos territórios de identidade. O texto relata a experiência da UNEB em celebrar o Termo de Outorga com professores e técnicos administrativos do quadro permanente de pessoal, no intuito de desenvolver projetos de pesquisa e de extensão submetidos aos editais da instituição, financiados pelo próprio orçamento da universidade, orientados por programas criados pelo Conselho Universitário (CONSU) que estimulam ações de pesquisa, extensão e ensino, vinculados às metas orçamentárias, tendo em vista a realização de propostas e ações oriundas da sua própria comunidade. O Termo de Outorga evidencia que para o atingimento de suas metas faz-se necessário à proposição de mecanismos viáveis a realização de demandas específicas, priorizando as necessidades institucionais com o amparo dos dispositivos legais e principalmente atraindo o envolvimento dos seus servidores técnicos e professores.