OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL COMO PRÁTICA DE ACCOUNTABILITY E CONTROLE SOCIAL
Um estudo de caso em um município baiano
DOI:
https://doi.org/10.25194/rf.v16i1.1530Palavras-chave:
Observatório Social do Brasil, Accountability, Controle Social, Programa de Voluntariado Contábil, TransparênciaResumo
Este artigo tem como objetivo verificar de que forma o Observatório Social do Brasil- OSB, apoiado pelo programa de voluntariado da classe contábil pode ser considerado um mecanismo de prática de accountability e Controle Social. Buscou-se assim verificar os conceitos de accountability e controle social existentes na literatura; levantar aspectos do OSB, quanto a sua criação, finalidade, alcance e vinculação, descrevendo o papel do Programa de Voluntariado da Classe Contábil do Conselho Federal de Contabilidade - CFC neste contexto; e, identificar os aspectos do trabalho desenvolvido pelos observatórios sociais que evidenciem a prática da accountability e Controle Social. É um estudo com abordagem qualitativa, realizado por meio de um estudo de caso junto a um observatório social situado em um município baiano. Constatou-se que o observatório está em atividade há mais de seis anos, é composto por voluntários que atuam em diversos segmentos e que sua atuação no município vem sendo refletida em economia para os cofres públicos, além de aumentar a produção legislativa em 148%. Assim, observa-se que as ações promovidas pelos observatórios sociais são a prática em si da accountability e do controle social, mostrando assim a relevância da atuação dos observatórios nos municípios e do apoio da classe contábil, contribuindo para a redução de despesas.
Palavras-Chave: Observatório Social do Brasil; Accountability; Controle Social; Programa de Voluntariado Contábil; Transparência
Referências
ABRUCIO, F.L.; LOUREIRO, M.R. Finanças públicas, democracia e accountability. In: BIDERMAN,
C.; ARVATE, P.R. (org.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF,
Disponível em:
Acesso em 23 Mai. 2017
. IBGE. Censo Demográfico, 2010. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/
ba/santo-antonio-de-jesus/panorama> Acesso em 17 Mai. 2019
. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Brasília: Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2000. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm> Acesso em 23 Mai. 2017
. Lei Complementar n° 131, de 27 de Maio de 2009. Lei da Transparência. Brasília:
Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2009. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm> Acesso em23 Mai. 2017
BEUREN, I. M. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e
prática. São Paulo: Atlas, 2003.
CAMPOS, A. M. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o Português? RAP - Revista
de Administração Pública, v. 24, n. 2, p. 30–50, 1990.
CARNEIRO, A. F.; OLIVEIRA, D.L.; TORRES, L. C. Accountability e Prestação de Contas das
Organizações do Terceiro Setor: Uma Abordagem à Relevância da Contabilidade.
Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, jul/dez, p. 90 – 105, 2011.
MEDEIROS, A. K.; CRANTSCHANINOV, T. I.; SILVA, F. C. Estudos sobre accountability no Brasil: metaanálise
de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política
e ciências sociais. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 3, p. 745-775, 2013. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122013000300010&script=sci_arttext> Acesso em
Nov 2017
O’DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo,
n. 44, p. 27-52, 1998. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-
&script=sci_abstract&tlng=pt> Acesso em 21 Nov 2017
OSB - OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL. Disponível em: <http://www.observatoriosocialdobrasil.
org.br>. Acesso em 12 Dez. 2017
PINHO, J. A. G.; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português?.
Revista de Administração Pública, v. 43, n. 6, p. 1343-1368, 2009. Disponível em:
scielo.br/pdf/rap/v43n6/06.pdf> Acesso em: 25 Nov 2017
PVCC – PROGRAMA DE VOLUNTARIADO DA CLASSE CONTÁBIL. CFC – CONSELHO
FEDERAL DE CONTABILIDADE. Disponível em: <http://voluntariadocontabil.cfc.org.
br>. Acesso em 10 Jan. 2018
ROCHA, A. C. Accountability: dimensões de análise e avaliação no trabalho dos Tribunais de Contas.
Contabilidade, Gestão e Governança, v. 16, n. 2, p. 62-76, 2013. Disponível em:
<http://www.spell.org.br/documentos/ver/11046/accountability--dimensoes-de-analise-eavaliacao-
no-trabalho-dos-tribunais-de-contas> Acesso em22 Nov 2017
SACRAMENTO, A. R. S. Contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal para o avanço da
Accountability no Brasil. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 10, n. 47, p. 20-47, 2005.
Disponível em: <http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnANPAD/enanpad_2004/
GPG/2004_GPG2447.pdf> Acesso em: 23 Nov 2017
SCHOMMER, P.C.; MORAES, R.L. Observatórios sociais como promotores de controle social
e accountability: reflexões a partir da experiência do Observatório Social de Itajaí. Revista
GESTÃO.Org. v. 8, n.3, (2010). Disponível em: <http://www.ufpe.br/gestaoorg/index.php/
gestao/article/view/244> Acesso em 10 Jan 2018
SCHOMMER, P.C.; NUNES, J.T.; MORAES, R.L.Accountability, Controle Social e Coprodução do bem
público: A atuação de vinte Observatórios Sociais Brasileiros voltados à Cidadania e à Educação
Fiscal. Publicações da Escola da AGU: Gestão Pública Democrática, Brasília, v. 4, n. 18, p. 229-258,
maio/jun. 2012.
SMULOVITZ, C; PERUZZOTTI, E. Social Accountability in LatinAmerica. JournalofDemocracy,
Baltimore, v. 11, p. 147-158. Disponível em: <https://muse.jhu.edu/article/17084> Acesso em 21
Nov 2017.