A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DIREITOS SOCIAIS: ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo propõe uma análise crítica sobre a criminalização da pobreza e a violação de direitos sociais no contexto do sistema penal brasileiro. A partir de uma abordagem teórica, o estudo busca compreender as causas da superlotação carcerária, evidenciando que a massa prisional é composta majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, analisa-se como o sistema penal brasileiro trata os encarcerados, muitas vezes em desrespeito aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. O estudo também investiga quem são os indivíduos marginalizados no Brasil e os motivos que os tornam alvo preferencial do sistema penal, destacando o papel dos fatores criminógenos relacionados à pobreza. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, com base em revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, relatórios institucionais, bem como análise de dispositivos legais, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal. A análise dos resultados revelou que a seletividade penal, aliada à ausência de políticas públicas de promoção da cidadania, contribui para a manutenção de um sistema excludente e ineficaz, que prioriza a repressão em detrimento da efetivação dos direitos sociais.

Palavras-chave: Criminalização da pobreza; Direitos sociais; Seletividade penal; Sistema penal brasileiro.