Revista Formadores

MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO E NEGATIVA DO ESTADO BRASILEIRO PARA ATENDER AS DEMANDAS INDISPENSÁVEIS PARA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO NA ÚLTIMA Dé

Isabelli Pereira de Souza, Sheila Cunha Martons, Thiago dos Santos Siqueira — Thu, 30 Mar 2023 00:00:00 -0300

O presente artigo trata-se de uma pesquisa para compreender qual o motivo da morosidade do Judiciário e negativa do Estado Brasileiro para atender as demandas indispensáveis para crianças com Transtorno do Espectro Autismo na última década. Assim, em primeiro momento será definido o que é direito a saúde, demonstrando as diversas modificações que foram realizadas em seu conceito até chegar no direito à saúde que temos atualmente. Após isso, será analisado qual o papel do Estado como responsável por zelar pela saúde do povo, apesar de algumas dificuldades encontradas, como as questões orçamentarias, o cidadão tem total direitos, mas como foi observado esse direito pode sofrer limitações. São justamente essas limitações, ou imposições, que serão responsáveis pela Judicialização da Saúde e também da política. Ainda, será identificado quais as terapias necessárias para a criança com TEA, apesar desse transtorno não ter uma cura, as terapias podem levar essa criança a uma mudança considerável no quadro de suas limitações. Por fim, será pesquisado se a algum perigo da demora no desenvolvimento da criança com TEA, já que quanto mais cedo iniciar a terapias, melhoras mais visíveis no desenvolvimento da criança será evidenciado.

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NOS PRESÍDIOS FEMININOS

Mariana Danemann, Sheila Cunha Martins, Thiago dos Santos Siqueira — Sat, 30 Mar 2024 00:00:00 -0300

Ao analisar a situação das unidades prisionais no Brasil, a precariedade e superlotação, faz-se pertinente a preocupação com as penitenciárias femininas, em especial com as mulheres grávidas encarceradas. A falta de médico e condições básicas tanto para a mãe quanto para a criança, além da violência obstétrica que as gestantes reeducandas são submetidas demonstram a invisibilidade que o Estado tem com a população prisional feminina. A questão discutida no presente artigo perpassa pelas garantias e direitos inerentes a mulher grávida, tal como às mulheres grávidas encarceradas, analisando também os direitos do bebê e do nascituro que acabam sofrendo a punição de maneira indireta e a violência obstétrica ocasionada pela falta de fiscalização e negligência do Estado. Buscou-se compreender as seguintes problemáticas: quais são os direitos da mulher grávida encarcerada, do nascituro e do bebê? Se há alguma proteção a eles, na prática está sendo cumprida ou violada? Há algum tratamento especial para as grávidas encarceradas? Existe ocorrência de violência obstétrica no sistema prisional brasileiro? Para isto, foi utilizado a metodologia revisão bibliográfica, a fim de analisar o problema da violação dos direitos da gestante encarcerada, do nascituro e do bebê, assim como a ocorrência de violência obstétrica, tendo base em outros estudos. O estudo demandou uma abordagem mista, tanto para análise dos dados escritos, quanto para a interpretação do fenômeno estudado com dados quantitativos da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Tendo também um caráter exploratório, com levantamento de artigos em sites como a SciELO, livros de autores renomados como Pontes de Miranda, Flávio Tartuce e Nana Queiroz, assim como pesquisas de dados da Defensoria Pública a fim de chegar a conclusões concretas.

RESPONSABILIZAÇÃO PENAL POR ATOS ILÍCITOS COMETIDOS PELOS SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Doralice Cardoso Vieira, Thiago dos Santos Siqueira — Tue, 23 Apr 2024 00:00:00 -0300

Este trabalho tem como objetivo investigar a viabilidade da responsabilização penal por atos ilícitos cometidos por sistemas de inteligência artificial (IA). Diante da crescente presença de sistemas autônomos na vida cotidiana, surge a possibilidade de tais entidades tomarem decisões que resultem em infrações criminais. O estudo se propõe a analisar a legislação brasileira, bem como a literatura nacional e internacional, com o intuito de determinar se é possível responsabilizar criminalmente sistemas dotados de IA e quem seria responsável por essa imputação. Os objetivos específicos englobam a contextualização da inteligência artificial, sua evolução histórica e investigação sobre a imputação de responsabilidade penal a sistemas de IA, além de explorar como o Direito Penal brasileiro lida com crimes reais e hipotéticos cometidos por IA. Os resultados apontam que, de acordo com a atual definição de responsabilidade penal no Código Penal Brasileiro, a imputação de responsabilidade penal a robôs inteligentes não é viável, uma vez que apenas a conduta humana é passível de punição. Portanto, conclui-se que, apesar dos estudos internacionais sobre a responsabilidade penal de sistemas de IA, essa aplicação ainda não é possível no contexto legal brasileiro. Além disso, não se vislumbra a possibilidade de penalizar programadores e empresas criadoras de sistemas de IA, restando apenas a opção de buscar reparação civil.

PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015

Tue, 23 Apr 2024 00:00:00 -0300

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo principal abordar a questão dos Precedentes Judiciais no Código de Processo Civil de 2015, analisando sua função como instrumento para a celeridade processual e a segurança jurídica. Dessa forma, o estudo aqui desempenhado, inicia apresentando as duas tradições jurídicas mais importantes para um futuro desenvolvimento do sistema de precedentes: civil law e common law. Em seguida, será demonstrado como, apesar do Brasil adotar o sistema da civil law, o constitucionalismo influenciou a adoção de mecanismos que refletem a common law. Posteriormente, serão apresentados os pontos conceituais dos precedentes judiciais, bem como a sua disposição no Código de Processo Civil de 2015. Após isso, serão examinados os princípios da segurança jurídica e celeridade processual para concluir se os precedentes judiciais vieram a colaborar com a celeridade, previsibilidade e estabilidade do direito. Diante do exposto, conclui-se que frente a morosidade judicial e a insegurança jurídica os precedentes judiciais servem como uma verdadeira garantia para os cidadãos, da efetivação dos princípios da celeridade processual e segurança jurídica. Para que fosse possível alcançar os resultados obtidos, foi adotada a metodologia exploratória, com ênfase em pesquisas bibliográficas, igualmente utilizada a metodologia documental, isso através da pesquisa qualitativa, uma vez que os resultados são baseados em percepções e análises de materiais disponíveis, sejam eles físicos ou eletrônicos.

PROPENSA MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO NO BRASIL E POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES NOS CRIMES DE FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO

Raiane de Jesus Santos, Hiran Souto Coutinho Júnior, Thiago dos Santos Siqueira — Tue, 23 Apr 2024 00:00:00 -0300

O presente trabalho versa sobre a propensa modificação da natureza jurídica dos animais domésticos de estimação no Brasil, dada a existência de propostas legislativas que visam alterar o seu status quo, de “coisa”, vislumbrando responder quais as possíveis implicações afetas da mudança nos crimes de furto, roubo e receptação, uma vez que tais tipos penais possuem a “coisa” como objeto que sofre a conduta criminosa. Assim, objetivou-se identificar a atual natureza jurídica dos animais, analisar as propostas de lei que buscam sua alteração, verificar como o Judiciário, em precedentes, tem vislumbrado os animais, se de modo patrimonial ou adotado uma natureza jurídica diversa e, por fim, apontar as implicações da mudança e possibilidades de tratamento nos crimes propostos no artigo. A metodologia utilizada foi a de pesquisa qualitativa, com tipo bibliográfico e investigação jurídico-exploratória. Como resultado, foi verificado que a modificação, na forma pretendida legislativamente, causaria atipicidade das condutas praticadas contra os animais domésticos de estimação, em decorrência de ferirem os princípios da legalidade e da taxatividade. Ainda, poderia ocorrer suas adequações penais, sendo importante que ocorra concomitante à esfera penal, mas fora do Código Penal, pois se ali fosse, continuaria a manter os animais no capítulo que protege o patrimônio. Logo, concluiu-se que a modificação é necessária, indicando-se que os novos tipos deveriam descrever a punibilidade aos verbos dos crimes de furto, roubo e receptação com a especificação de que tais condutas sejam praticadas contra os animais domésticos sujeitos de direitos despersonificados, a serem inseridos na Lei dos Crimes Ambientais ou nova legislação extravagante.

ACESSO À JUSTIÇA E OS GARGALOS DA CELERIDADE PROCESSUAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Artur Oliveira de Almeida, Israel Cunha Ferreira, Thiago dos Santos Siqueira — Tue, 23 Apr 2024 00:00:00 -0300

O presente trabalho se origina da pretensão de se estabelecer uma análise crítica da atuação do Poder Judiciário nos processos brasileiros, na medida em que avalia a relação estabelecida entre o acesso à justiça e o princípio da celeridade, quando vistos sob a perspectiva teórica de diversos autores. Esta análise se dará também em relação a morosidade do sistema judicial brasileiro e a utilização da tecnologia como ferramenta para solução deste problema. O presente trabalho tem como problemática entender como o princípio da celeridade pode contribuir no acesso à justiça. A sua hipótese precípua, cogita a existência ainda de medidas alternativas para a solução dessa problemática, juntamente com o advento das novas tecnologias. Com este fim, em um primeiro momento procederá um estudo sobre o princípio do acesso à justiça, compreendendo a sua aplicação em âmbito social, além de sua conceituação e aspectos históricos. Adiante, vai se debruçar sobre análise do princípio da celeridade, buscando entender a sua importância no processo brasileiro e a sua garantia como direito fundamental. Por fim, intenta analisar as medidas para sanar o problema da morosidade judicial no Brasil, a partir dos adventos do processo eletrônico e inteligência artificial, além das medidas alternativas de resolução de conflito.

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA COMO FATOR DA CRISE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA (2013-2018)

Tue, 23 Apr 2024 00:00:00 -0300

Este artigo tem por objetivo discutir como o fenômeno da constitucionalização simbólica foi decisivo para a existência da crise democrática brasileira (2013-2018) que ainda corrói o ambiente democrático do país. Este trabalho tem caráter qualitativo, se tratando de uma revisão bibliográfica exploratória, tendo como marco teórico principal desta pesquisa o conceito de constitucionalização simbólica de Marcelo Neves (2007). A partir das constatações retiradas desse trabalho, espera-se traçar apontamentos acerca da democracia brasileira ante sua derrocada e as principais problemáticas dessa crise desde as jornadas de 2013, passando pela derrocada do petismo até a eleição de Jair Bolsonaro.

O TERCEIRO SETOR E SEU APOIO PARA O APARELHO ESTATAL NO ATENDIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, TRATAMENTO E REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

Tue, 23 Apr 2024 00:00:00 -0300

Este estudo irá abordar a importância do terceiro setor em seu apoio ao aparelho estatal na execução das políticas públicas, de prevenção do uso de drogas, tratamento e reintegração de dependentes químicos, uma vez que de modo isolado o aparelho estatal não abarca a grande demanda que ao longo dos anos tem crescido. Seu objetivo geral é compreender o papel do terceiro setor em seu apoio para o aparelho estatal no que tange ao atendimento das políticas públicas de prevenção do uso de drogas, tratamento e reintegração de dependentes químicos. Para isso, ao longo da presente pesquisa compreender-se-á o que é o terceiro setor e demonstrar a importância no apoio para o aparelho estatal no que tange ao cumprimento das políticas públicas; descrever o que é a dependência química; conhecer o que são políticas públicas e identificar quais são as políticas públicas de prevenção do uso de drogas, tratamento e reintegração de dependentes químicos e por fim, analisar o papel do aparelho estatal no atendimento de políticas públicas para dependentes químicos.

REFUGIADOS NO BRASIL

Janine Otto Barrientos, Ísis Keiko Kataoka Lima, Thiago dos Santos Siqueira — Tue, 23 Apr 2024 00:00:00 -0300

Este artigo aborda a situação dos refugiados sírios no Brasil em meio ao aumento dos movimentos migratórios globais. Com foco na legislação e nas políticas de integração, investiga os desafios enfrentados por esses refugiados, como acesso a serviços básicos, inclusão no mercado de trabalho, adaptação cultural e participação na comunidade local. A crise humanitária na Síria é destacada como um exemplo marcante de deslocamento em massa. A pesquisa busca identificar lacunas e obstáculos no processo de integração dos refugiados sírios no Brasil, fazendo uso da metodologia qualitativa e oferecendo insights para o desenvolvimento de políticas mais eficazes e sensíveis às suas necessidades. Os resultados encontrados com a presente pesquisa foram de comparações e ensinamentos referente ao padrão encontrado no acolhimento dos refugiados sírios.

Palavras-chaves: Refugiados sírios; Acolhimento; Direitos dos refugiados; Migração forçada; Crise humanitária.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER:

Martha Tamila, Isis Keiko, Thiago dos Santos Siqueira — Tue, 23 Apr 2024 00:00:00 -0300

A violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na análise do papel desempenhado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em relação às mulheres que praticam ativamente a religião. O estudo investiga como a religiosidade influencia a percepção das mulheres sobre a violência, explora como a igreja responde a esse problema e examina os recursos e apoio oferecidos às mulheres em situações de violência. Através da metodologia de pesquisa qualitativa e a teórica a partir de pesquisas bibliográficas com análises de artigos publicados na esfera virtual e literaturas físicas. Este estudo busca compreender a interseção entre religião e violência doméstica, destacando maneiras pelas quais a igreja pode melhorar o suporte às vítimas e promover conscientização dentro da comunidade religiosa.

As DIFICULDADES E OBSTÁCULOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL

Ivana Orrico, Sheila Martins, Thiago dos Santos Siqueira — Tue, 23 Apr 2024 00:00:00 -0300

Neste trabalho, fora discutido o sistema de adoção no Brasil, destacando seus principais desafios e obstáculos. Serão analisados os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, revelando uma discrepância entre o número de candidatos à adoção e o número de crianças disponíveis. Além disso, serão abordadas questões relacionadas às preferências dos adotantes, o preconceito racial, a adoção de crianças com necessidades especiais e grupos de irmãos. Propõe-se estratégias para superar tais complexidades, como campanhas de conscientização, educação sobre adoção em todas as idades e promoção da diversidade cultural. Face ao exposto, a problemática do trabalho está evidenciada na dificuldade enfrentada pelos candidatos a adoção no País. O acompanhamento interprofissional durante o processo de adoção é enfatizado. Este estudo destaca a necessidade contínua de reformas no sistema de adoção, priorizando o bem-estar das crianças em busca de um lar permanente.

“VALHA-ME NOSSA SENHORA, MÃE DE DEUS DE NAZARÉ”:

Tue, 23 Apr 2024 00:00:00 -0300

O presente trabalho busca analisar a atuação da Compadecida no julgamento existente na Obra de Ariano Suassuna denominada de “Auto da Compadecida”, a partir do Instituto da Mediação. Para isso, inicialmente, analisa-se sobre a atuação do Estado frente aos Conflitos existentes em uma sociedade, atrelando às situações vividas pelos personagens da peça. Em seguida, discorreu-se sobre o Julgamento como introdução ao Sistema Multiportas para a resolução de conflitos e a percepção do Acesso à Justiça. Logo após, discorreu-se sobre as possibilidades dos institutos autocompositivos e heterocompositivos como a Arbitragem, Negociação e a Conciliação e Mediação. Por fim, debruçou-se sobre a Mediação associando-a aos fatos narrados pelo autor quanto ao julgamento dos personagens e a atuação da mediadora A Compadecida, analisando sobre a ótica da mediação, função e características e o protagonismo das partes na tomada de posição frente aos conflitos. Para esse fim, aplicou-se as metodologias: pesquisa qualitativa, cuja base está através de referências bibliográficas; verificando sua adequação ao trabalho; As comparações com o posicionamento da personagem A Compadecida, observando sua similitude, sob a ótica jurídica, com o Instituto de Mediação devido o seguimento aos princípios e condutas esperadas e adequadas diante de um conflito.

EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO EFETIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Tue, 23 Apr 2024 00:00:00 -0300

O último relatório disponibilizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública indicou números alarmantes, acerca da população carcerária brasileira, bem como de seu índice de reincidência. Nesta ótica, o presente trabalho busca analisar a importância da educação como mecanismo de alcance da prevenção especial positiva da pena, ou seja, a finalidade reeducativa intrínseca à prevenção. Assim, utilizando como metodologia, a pesquisa bibliográfica de caráter explicativo, através de levantamento bibliográfico de fontes primárias e secundárias, buscou-se como objetivo geral investigar o papel da educação como meio ressocializador no ambiente prisional frente à postura do estado em relação à prevenção especial positiva como finalidade da pena privativa de liberdade. Com base nisso, concluiu-se que a educação apresenta-se como mecanismo para o alcance da ressocialização do apenado e que o Estado tem falhado em implementar esse mecanismo dentro dos sistema carcerário, cumprindo apenas com a finalidade retributivista e marginalizando a ressocialização do preso.

ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS DETENTOS DURANTE A PANDEMIA.

Luís Carlos de Aquino Lemos, Thiago dos Santos Siqueira — Tue, 23 Apr 2024 00:00:00 -0300

O presente trabalho se origina da pretensão de se estabelecer uma análise reflexiva sobre o enfrentamento da pandemia e a violação dos direitos dos detentos. A pandemia de covid-19, foi um evento global de saúde que começou em dezembro de 2019 na cidade de Wuhan, na província de Hubei, na China. A infração dos direitos dos detentos durante a pandemia da covid-19 foi uma preocupação significativa em muitos países, incluindo o Brasil. A pandemia também trouxe desafios significativos para a administração penitenciária em muitos países, incluindo questões relacionadas aos direitos dos detentos. A superlotação das prisões, a falta de acesso a cuidados médicos adequados e a propagação do vírus em ambientes carcerários criou condições propícias à violação dos direitos humanos dos presos. A situação das detenções durante a pandemia varia de um país para outro e, em alguns lugares, foram tomadas medidas para mitigar essas infrações aos direitos das detenções. Os direitos dos detentos são um conjunto de direitos fundamentais garantidos às pessoas que estão sob custódia do Estado, ou seja, aqueles que estão presos em estabelecimentos prisionais, centros de detenção ou locais de reclusão. A representação de pessoas negras no sistema prisional é uma realidade gritante. Essa disparidade reflete não apenas desigualdades sociais e econômicas históricas, mas também um sistema de justiça criminal que, em muitos casos, não trata todos os cidadãos com igualdade. A proteção desses direitos é fundamental para garantir que os detentos tratados sejam com dignidade e respeito, mesmo durante o cumprimento de suas penas.